Um grande público esteve presente nas dependências do Plenário do Paço, no início da noite desta quarta-feira (3), para acompanhar a apresentação das novas disposições da Lei Municipal do Microempreendedor e a palestra especial sobre desenvolvimento do setor, coordenado pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor vinculado ao Sebrae (PAE-Sebrae).
Mais de 120 profissionais, entre contabilistas, pequenos e microempresários, produtores rurais, além da participação de autoridades, quase lotaram o Plenário, cujo ato solene teve a abertura feita pelo prefeito Ademir Alves Lindo. Para o prefeito, a nova lei aprovada no ano passado – que tornou Pirassununga a primeira entre as 38 cidades que compõe a Regional Central do Sebrae no Estado, e um dos 95 municípios que aderiram à lei municipal específica – já surte os primeiros efeitos, em termos de investimentos e preparações para que o empreendedor escolha a cidade para investir.
Em tom de agradecimento, o prefeito lembrou a importância da agilidade com que a Câmara Municipal votou o projeto e, em apenas 50 dias fez da cidade a pioneirana regulamentação do tratamento e disposição de metas para facilitar a vinda de novos emptreendedores e investimentos. Logo em seguida, alguns dos 26 professores da rede municipal que realizaram a capacitação especial proporcionada pelas Secretarias Municipais de Comércio e Indústria e de Educação, e PAE-Sebrae – na EMEF "Professora Maria José de Oliveira Jacobsen", há dez dias – cujo objetivo foi apreender métodos pedagógicos para estimular o empreendedorismo na educação básica, receberam seus certificados.

• Lei – Feita a apresentação, o primeiro palestrante da noite – o secretário municipal José Nílson de Araújo (Comércio e Indústria) – concentrou suas explicações sobre a disposição da Lei Municipal do Microempreendedor, entre vantagens proporcionadas pela nova regulamentação, como a estruturação da municipalidade, cortes de burocracia para simplificação da abertura da empresa. "Tivermos algumas reuniões técnicas importantes com profissionais junto ao Comitê Gestor Municipal e com servidores do Setor de Fiscalização para avançarmos contra a burocracia. Uma vez estruturada a máquina pública, algo que já estamos bem adiantados, e poderemos aplicar a lei com plenitude", adiantou.
O secretário enfatizou todos os 46 artigos dispostos na nova lei, dando ênfase especial para a Sala do Empreendedor e os benefícios fiscais, que já começam a ser praticados pela municipalidade. "A simplificação dos trâmites e a sincronização de cadastros, já para os próximos dias, será uma realidade em Pirassununga. Mas, o mais importante para o empreendedor é que procure, inicialmente, uma assessoria junto ao Sebrae", reiterou, para complementar: "Passos iniciais como o alvará provisório e licenças deverão ser emitidos em, no máximo, uma semana, após finalizarmos a estruturação".
Antes de encerrar sua participação, Nílson Araújo apresentou um quadro nacional das cidades que já possuem o benefício aprovado em lei municipal, como já ocorre em Pirassununga. Das 5,6 mil cidades no país, somente 1,23 mil já estão com a regulamentação aprovada. Os Estados do Paraná e Mato Grosso, respectivamente, como 247 e 114 municípios com a lei, são as unidades mais adiantadas; seguidos de São Paulo, com 95 cidades (inclusive Pirassununga). Já os Estados do Acre e Amapá, com cinco municípios, e Roraima, com um, são as unidades mais atrasadas na aplicação da lei.

• Palestra - Em seguida, o especialista Gustavo Marques, do Sebrae da Regional de Araraquara e São Carlos, reiterou a importância do Programa "Jovens Empreendedores – Primeiros Passos", para formar professores com o concento básico e pedagógico para incentivos neste setor. Marques enfatizou aos presentes os conceitos de microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), cujas diferenças são conhecidas pelos seus faturamentos.
O especialista do Sebrae também conceituou a importância das orientações gerais e básicas feitas pela Sala do Empreendedor, conforme regulamentação da Lei Municipal, aprovada em 2009, em Pirassununga.